NOTÍCIAS

Prefeitura de Cuiab | Aps notificao do Procon Municipal, CBF volta a vender meia-entrada para o jogo de Brasil e Venezuela em Cuiab

Posted on Author admin Comments(78)

Após anunciar anteriormente que os ingressos de meia-entrada estavam esgotados, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu retomar sua venda neste fim de semana. A situação ganhou destaque após o Procon Municipal de Cuiabá emitir uma Notificação de Determinação à CBF, solicitando esclarecimentos sobre a aparente impossibilidade de adquirir ingressos com desconto de meia-entrada para o jogo entre Brasil e Venezuela, agendado para o dia 12 de outubro na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Essa ação gerou preocupações por parte do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal, que registrou reclamações de consumidores buscando a restituição dos valores pagos pelos ingressos. Isso ocorreu porque a CBF havia informado anteriormente que não havia mais ingressos de meia-entrada disponíveis.

É relevante ressaltar que o Procon Municipal de Cuiabá continua aguardando as informações solicitadas e monitorando de perto o desenrolar do caso, como destacou Genilto Nogueira, Diretor do Procon Cuiabá.

Na última sexta-feira (06), foi registrada a medida, com a CBF tendo um prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para responder às demandas do órgão. O Procon Municipal recebeu reclamações de consumidores que afirmaram terem sido impedidos de comprar ingressos com desconto de meia-entrada, um direito garantido por lei. Além disso, houve reclamações sobre os preços praticados para o evento em Cuiabá, que estão consideravelmente mais altos do que em outras capitais, onde ingressos para setores similares em partidas do mesmo campeonato variam entre R$200 e R$400, sendo vendidos também pela CBF.

O Procon Municipal busca, por meio da notificação, esclarecer as circunstâncias que levaram a essa alegada restrição e verificar se a CBF está em conformidade com a legislação vigente, não estando, será aberto processo administrativo sancionatório. A Lei 12.933/13 no Brasil exige que pelo menos 40% do total de ingressos para eventos culturais e esportivos sejam destinados à meia-entrada para estudantes, idosos e jovens de baixa renda e com a Lei Municipal 6605/2020, que rege sobre o passe livre cultural as pessoas com Deficiência, garantindo entrada gratuita em eventos socioculturais realizados em locais públicos e provados em Cuiabá.

 O objetivo é garantir que os consumidores beneficiados por esses descontos tenham acesso justo aos eventos esportivos sob responsabilidade da CBF.

A notificação inclui a exigência de relatórios detalhados sobre a venda de ingressos para o jogo entre Brasil e Venezuela, indicando as vendas feitas com pagamento de meia-entrada, conforme estabelece o Decreto Federal nº 8.537/15. Além disso, a CBF deve fornecer informações sobre a composição dos preços dos ingressos, apresentando planilhas de custos, explicando os fatores que influenciaram nos valores cobrados.

Caso sejam identificadas irregularidades ou violações à legislação da meia-entrada, o Procon Municipal tomará medidas legais e administrativas apropriadas.

Essa notificação reforça a importância de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados em eventos esportivos e culturais, contribuindo para uma experiência acessível e inclusiva para todos os brasileiros. O Procon Municipal continuará vigilante em relação a esse caso e tomará todas as medidas necessárias para proteger e garantir os direitos dos consumidores no que diz respeito à compra de ingressos com desconto de meia-entrada em eventos esportivos e culturais realizados na capital.

admin

Related Articles
NOTÍCIAS

Participe da seletiva de handebol para formação de equipes da cidade! – Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá

Posted on Author

23/02/2023🤾‍♂️ A Secretaria de Esportes divulga que acontecerá no dia 10/03/2023, às 14h30, a seletiva municipal para a formação das equipes de handebol de Guaratinguetá. A seleção será no Ginásio de Esportes do Pedregulho, podendo participar meninos e meninas a partir de 14 anos completos. 📒Marque na sua agenda: 📍Ginásio de Esportes do Pedregulho – […]
NOTÍCIAS

Saúde de SP faz mais de 5 mil transplantes no 1º semestre de 2023

Posted on Author admin

Dados da Central de Transplantes do Estado apontam que número de doadores aumentou 13,5% em comparação ao mesmo período de 2022 Este ano, São Paulo registrou 5.077 transplantes de órgãos, um aumento de 10,5% em relação ao mesmo período do ano passado No primeiro semestre de […]
NOTÍCIAS

Guardas do SGOP prendem homem acusado de furtar celular em Copacabana – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – prefeitura.rio

Posted on Author

Guardas municipais do 1º Subgrupamento de Operações de Praia (SGOP) prenderam um homem de 20 anos, na tarde desta terça-feira (07/02), acusado de furtar o celular de um idoso, de 69 anos, na Rua Constante Ramos, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. As equipes foram chamadas por um pedestre que presenciou o furto e […]

78 Replies to “Prefeitura de Cuiab | Aps notificao do Procon Municipal, CBF volta a vender meia-entrada para o jogo de Brasil e Venezuela em Cuiab”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *