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Confira serviços, Secretarias e dúvidas referentes à Prefeitura de Ubatuba – Prefeitura Municipal de Ubatuba

A Prefeitura de Ubatuba possui diversos serviços espalhados pela cidade. Além de reunir as principais informações, a administração disponibilizou as principais dúvidas e canais de reclamação para facilitar o acesso da comunidade.

Procon

Fica na Rua Professor Thomaz Galhardo, 1172 – Centro. Funciona das 9h às 17h e está localizado no interior do Poupatempo.

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e sábado das 9h às 13h.

Telefone (12) 3833-7227

Email: procon@ubatuba.sp.gov.br

 

Poupatempo

Rua Professor Thomaz Galhardo, 1172 – Centro. Funcionamento das 9h às 17h.

Os atendimentos registrados na lista a seguir precisam de agendamento prévio. Sem a reserva de data e horário, o cidadão não poderá ser atendido.

  • Cadastro de Emprego – SERT
  • Carteira de Trabalho – SERT
  • CNH – 1ª habilitação, Reabilitação de permissionário, Adição/Mudança de Categoria – Detran
  • CNH – 2ª Via, CNH Digital, CNH definitiva ou transferência intermunicipal de CNH na validade – Detran
  • CNH – Processo de Suspensão e de Cassação – Detran
  • CNH – Renovação ou transferência intermunicipal de CNH Vencida com exame médico fora do Poupatempo – Detran
  • CNH – Renovação ou transferência intermunicipal de CNH Vencida com exame médico no Poupatempo – Detran
  • PROCON – Registro de reclamações
  • RG – Carteira de Identidade (1ª e 2ª via) – Instituto de Identificação
  • Seguro-Desemprego – SERT
  • Serviços eleitorais – TRE
  • Serviços relacionados a veículos – Detran
  • Serviços Sabesp

 

Comtur

A Companhia Municipal de Turismo fica na Praça 13 de Maio, nº 200, centro (em frente ao Izu). O horário de funcionamento é das 8h às 12 e das 13h às 17h. Telefone: (12) 3833-7006

Serviço: emissão e controle de senha de acesso ao município através de fretamento turístico, ônibus e vans.

 

Emdurb

Sede na avenida Iperoig, 200 – Centro – embaixo da Secretaria de Turismo.

Horário de funcionamento: 08h às 12h e das 14h às 16h

Telefone: 3832-6079

Serviços: Capina , Roçada, tapa buraco, pavimentação e limpeza de valas

 

Fundo Social de Solidariedade

Sede na rua Madame Janina, 28, Pereque-Açu.

As atividades do Fundo Social de Solidariedade são inúmeras e incluem a arrecadação de recursos, organização de campanhas e eventos beneficentes, a distribuição de alimentos, roupas e outros itens essenciais para pessoas em vulnerabilidade social.

A instituição também oferece apoio ao município em situações emergenciais, como desastres naturais, fornecendo assistência imediata às vítimas, como arrecadação, seleção e distribuição dessas doações. O Fundo Social conta com o apoio do ingresso social, por meio dos eventos da cidade, que tem como entrada a entrega de alimentos.

O Fundo Social de Solidariedade ainda promove cursos de capacitação profissional gratuitos, que qualificam a mão-de-obra ao mesmo tempo em que resgatam a autoestima e a dignidade de seus integrantes. O espaço físico do Fundo Social conta com salas de aula e uma padaria artesanal equipada para cursos na área de cozinha.

 

Fundac

A sede administrativa da Fundação da Criança e do Adolescente funciona na rua Joaquim Cursino dos Santos, 60, Centro. Horário de funcionamento das 8h às 12h e das 13h às 17h. Telefones 3832-1980 e 3832-1421. Whatsapp (12) 99788-9552.

A Fundac Desenvolve o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, desenvolve o projeto de oficinas socioeducativas para crianças e adolescentes.

 

Fundart

Endereço: Praça Nóbrega, 54, Centro.

Horário de Atendimento: de Segunda a sexta-feira das 8h às 17h . Tel: (12) 3833-7000 | 3833-7001. A Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba tem a  finalidade de planejar e executar a política cultural do Município de Ubatuba por meio da execução de programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural.

 

Defesa Civil

A Defesa Civil fica na rua Madame Janina, 28, Pereque-Açu. Atendimento das 8h às 17h. Canais de atendimento: telefone 199, página do facebook da Defesa Civil e  e-mail defesacivil@ubatuba.sp.gov.br.

 

Tipos de ocorrência que a Defesa Civil atende

Queda de barreira; desastres ambientais; retirada de abelhas (em caso de enxame); atendimento em caso de incêndio, alagamento, desmoronamento; apoio ao Corpo de Bombeiros e às Polícias Rodoviária Federal e Estadual.

 

Poda de árvores

O município de Ubatuba possui o Decreto 6190 de 31 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 3531 de 26 de abril de 2012 sobre a eliminação de árvores. O Decreto define que a COMDEC seja responsável somente pela retirada de espécies que causem risco à vida e/ou patrimônio, localizados em áreas urbanas, logradouros públicos e imóveis públicos e particulares.

A secretaria de Meio Ambiente informa que a Prefeitura é responsável pela manutenção e remoção de árvores em área pública cujo plantio foi executado por ela ou exemplares que apresentam risco de queda.

A responsabilidade de árvores plantadas em calçadas e/ou propriedade particular cabe ao proprietário do imóvel, que deve, obrigatoriamente, atender às exigências da Lei Municipal citada acima e norma ABNT-NBR 16.246/19.

Mais informações: https://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/orientapoda/

 

Diferença entre Secretaria de Infraestrutura Pública e Obras Públicas

A secretaria de Infraestrutura realiza serviços como:

– Manutenção e zeladoria (limpeza de via pública, capina, roçada) – lembrando que a limpeza de terrenos particulares deve se checada com a secretaria de Urbanismo.

– Execução de bloquetamento e tapa-buraco;

– Coleta de Lixo (Sanepav)

– Problemas com iluminação pública: A empresa Luz Ubatuba oferece quatro canais de comunicação gratuitos para solicitar serviços: telefone, site e o aplicativo ‘Luz Ubatuba Iluminação Pública (IP)’, disponível nas principais lojas digitais. Além disso, um ponto de atendimento presencial está disponível na Rodovia Oswaldo Cruz, nº 4545.

Telefone: 0800 000 4330

Site: https://ubatuba.notificacao.gestoriluminacaopublica.com.br/municipio/3071

“Luz Ubatuba Iluminação Pública (IP)” na loja digital “App Store” e “Play Store”

O endereço é Rodovia Oswaldo Cruz, 850 – Mato Dentro – ao lado do Marconi. O atendimento ao público é feito das 7h às 16h e o número de telefone é 3833-1018.

A secretaria de Obras Públicas é responsável pela elaboração de projetos ou seja, não executa serviços. Desenvolve:

– Projetos e execução de pavimentação e recapeamento;

– Projetos para construção de espaço público;

– vistorias de obras públicas.

O endereço é rua Farmacêutico João Manoel Gonçalves, nº 837, no bairro Silop.   O atendimento ao público é das 8h às 17h e o telefone para contato é o  3832-4400

 

Cães nas praias

A Vigilância em Saúde de Ubatuba informa que não há nenhuma praia onde seja permitida a presença de cães.

A lei municipal 1827 de 1999 e o decreto estadual 52388, de 1970, proíbem animais soltos nas praias e a permanência de animais nas praias respectivamente.

 

Acampamento na praia

O Decreto Estadual 52.388, de 13 de fevereiro de 1970, proíbe o camping selvagem e o churrasco nas praias em todo o litoral do estado, e a Lei Municipal número 1360, de 27 de maio de 1994 também trata sobre o assunto.
O camping em Ubatuba só é permitido em locais regulamentados pelo município.

 

Casamento na praia

Para a obtenção da autorização concernente a realização de cerimônia de casamento, os interessados, ou quem os representem, deverão apresentar requerimento endereçado à Secretaria Municipal de Turismo, no Protocolo da Prefeitura, instruído com os documentos constantes no art. 6.º deste Decreto, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da data prevista para a realização da cerimônia

https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/decreto_7850_de_2022/

 

Canais de denúncia

Acesse o link e veja o canal correto para encaminhar sua denúncia.

https://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/canaisdenuncia/

 

Dados, principais atrativos e comunidades tradicionais

https://www.ubatuba.sp.gov.br/secretarias/aniversario23/

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