A transferência da sede administrativa do Governo de São Paulo para o Centro da capital “jogará luz” na região e incentivará políticas públicas para a revitalização da região, assim como a construção de moradias populares. É o que afirma o Secretário Especial de Projetos Estratégicos do Estado, Guilherme Afif Domingos, um dos idealizadores do projeto. Até o final do ano, o Estado terá uma avaliação técnica que vai determinar a viabilidade da mudança da sede dos serviços estaduais para a região dos Campos Elíseos. Para isso, foi autorizada, em 1º de junho, a contratação do estudo, que será coordenado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
O acordo com a Fipe tem valor total de R$ 15,5 milhões e prazo de 30 meses para estruturação técnica completa do projeto. Porém, o Governo de São Paulo estabeleceu prazo de seis meses para que a instituição apresente um parecer sobre a viabilidade da proposta. Caso o estudo aponte que a modelagem não trará os benefícios esperados pelo Estado, como revitalização da área, aproximação dos serviços públicos ao cidadão e redução de custos operacionais e de manutenção, a Fipe receberá R$ 4 milhões pelo levantamento realizado.
Abaixo, o secretário esclarece os principais pontos do projeto:
Por que mudar para o centro?
Será uma medida em nome da centralidade do Governo de São Paulo. Para despachar, é só atravessar a rampa, já que a gente pretende fazer uma interligação entre os prédios. Hoje está totalmente espalhado. E para vir para o Palácio dos Bandeirantes é um deslocamento irracional. O prédio público é um sinal e início de pagamento de uma dívida que temos com o Centro da cidade de São Paulo. O sinal é o Governo do Estado ocupando a área. O restante é exatamente o incentivo à ocupação da área por pessoas, porque é a forma que você tem de dar sustentabilidade aos locais. Não adianta colocar equipamentos que às 18h fecham. Então, temos que fazer essa sinalização positiva.
Como atingir esse objetivo de cidade 24 horas no centro de São Paulo?
Isso só se atinge com habitação. Todos os urbanistas falam a mesma coisa. E nós estamos perseguindo esse objetivo. Toda a parte de baixo do complexo será comercial. Você integra a calçada da cidade com a calçada interna dos edifícios. É policiamento ostensivo para que as pessoas possam andar na rua a qualquer hora. E por onde a gente começaria mesmo antes de subir o prédio? Seria com a desativação desses prédios que estão na mão do Governo do Estado. Podemos fazer uma concessão para o início de um processo de recuperação do local.
E como vai funcionar essa parte da habitação?
Nós vamos ter alguns prédios que vamos ter que destinar para a habitação. Tudo isso vai ser discutido pelo estudo de viabilidade. E tem mais um passo, porque eu falo da intervenção urbana e humana. Aqui eu vou fazer uma ocupação e, logicamente, vem gente nova para cá. Ou mesmo os que estão rodando com oportunidade de ter habitação digna, seja ela de baixa ou de média renda. Aí você tem a situação da população de rua. Então, tem o projeto que nosso vice-governador (Felicio Ramuth) está comandando, de fazer todo o trabalho de acolhimento das pessoas e encaminhamento para a recuperação.
Como será o estudo de viabilidade contratado pelo Governo de SP?
O estudo que contratamos vai pegar os cerca de 60 imóveis que nós temos e fazer uma avaliação sobre o destino deles. O que é destinado a venda, a nova alocação ou o que vai permanecer nas mãos do Estado, principalmente em se tratando de prédios históricos. A grande vantagem da mudança para o centro é que todos esses prédios históricos passam a ficar no rol da recuperação, o estado vai investir na recuperação deles. E esse levantamento é o que nós vamos fazer, que é o estudo de viabilidade econômico. Porque a construção em si dos prédios, isso vai ser feito pela parceria público-privada. A gente vai ter um prazo de 30 anos para pagar em forma de aluguel de uso e, depois, volta para o Estado. Ou seja, a propriedade vira do estado em 30 anos.
Nos últimos anos diversos projetos do poder público de revitalização do Centro enfrentaram dificuldades. Por que agora pode dar certo?
Porque mostra um desejo real de o Governo do Estado estar onde o povo está. Antes, os governos falavam, mas não queriam estar ao lado do povo. E a nova geração tem um xodó pelo centro. E isso me faz crer, primeiro, que temos que incentivar muito a habitação.
Como esse projeto reduziria as despesas do Governo de SP?
Todos os contratos de limpeza e conservação são por metro quadrado. Nosso desafio é reduzir 820 mil m² de construções que abrigam hoje cerca de 25 mil funcionários, o que dá uma média de 35 m² por funcionário. Isso somando os prédios, sem o Palácio dos Bandeirantes. E eu vou precisar de somente 12 metros quadrados por funcionário, são 288 mil m² de área que eu preciso para alocar todo o governo lá. Eu vou ter uma economia funcional e de operação. A conta fecha e o programa é “ganha-ganha”, tenha certeza. A economia operacional amortiza os gastos com o aluguel dos prédios novos, além de que você está recebendo um patrimônio novo e que vale. E a região vai ter no mínimo o dobro de valorização, hoje é uma região totalmente decadente.
Qual a importância dessa mudança do ponto de vista econômico e social?
Chega de oferecer habitação cada dia mais longe, quando nós temos o centro com toda a infraestrutura feita e que é para essa população, principalmente de baixa e média renda, a oportunidade de viver na região central. Então, eu tenho que dar essa oportunidade. Esse investimento inicial começa pelos próprios funcionários públicos. Quantos não gostariam de morar perto do trabalho para ir a pé trabalhar e melhorar a qualidade de vida? Tem pelo menos, no cálculo, 25 mil. É quase uma cidade. A ênfase é na habitação de baixa, média e alta renda.