Aproximadamente 600 atendimentos já foram realizados na Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) de Pouso Alegre, no Sul de Minas, voltada exclusivamente para o combate à violência contra a mulher.
Nessa quarta-feira (13/12), uma comitiva da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Prefeitura de Pouso Alegre estiveram presentes na unidade para conhecer os resultados dos trabalhos, que tiveram início em março deste ano.
Com foco na violência contra a mulher, a UPC Regional de Pouso Alegre trabalha com metodologias de dois programas, que são desenvolvidos em outros territórios e municípios do estado: a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) e o Programa Mediação de Conflitos (PMC).
Desde a implantação da unidade, em março de 2023, foram realizados 74 atendimentos da Ceapa a homens agressores, enquadrados na Lei Maria da Penha. Além dos 600 atendimentos prestados pelos dois programas a mulheres vítimas de violência, houve, ainda, mais de 130 encaminhamentos para as redes de proteção social que funcionam na cidade.
Neste período, a Sejusp, por meio da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), também realizou a identificação dos territórios do município onde há maior concentração de violência contra a mulher e articulou contatos e relacionamentos com associações, igrejas, lideranças comunitárias, instituições de saúde e membros do Poder Judiciário e Defensoria Pública, para fortalecer uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência. Foram fomentadas, ainda, a discussão e a participação desta rede de apoio em ações voltadas para a proteção da mulher.
Presente na visita guiada à nova UPC, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco ressaltou que quase todo tipo de violência acontece dentro dos lares.
“A violência psicológica contra as mulheres é tão grave quanto a violência física, e ela costuma ser diária. Por isso, vejo a importância de um lugar como esse. Quero agradecer, em nome do Governo de Minas, ao Ministério Público pela iniciativa. O ideal seria que não houvesse a necessidade de existir programas como os que funcionam aqui, mas eles são fundamentais para que o mal não se perpetue”, disse.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior destacou a importância da mudança de conduta dos homens.
“Infelizmente, ainda vivemos em um período anticivilizatório, dos homens desrespeitando as mulheres, por isso, somos obrigados a implantar estruturas como esta. O projeto visa não apenas o acolhimento, mas uma mudança de cultura, em que os homens atendidos nesta casa possam enxergar suas condutas contra as mulheres, e que não repitam mais comportamentos violentos. A maior alegria não é da inauguração, mas será no dia em que chegarmos aqui para fechá-la, por não ser mais necessária”, pontuou.
Fortalecimento
O funcionamento da UPC Regional de Pouso Alegre é possível graças a uma parceria da Sejusp com o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do “Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e Responsabilização de Homens Autores de Violência”.
O projeto é custeado pelo Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) e tem como objetivo executar ações de responsabilização com autores de violência doméstica e de atendimento a mulheres em situação de violência, especialmente nos casos amparados pela Lei Maria da Penha. Além de Pouso Alegre, Curvelo e Barbacena também contam com a iniciativa.
O prefeito de Pouso Alegre, José Dimas da Silva Fonseca, ressaltou a importância da parceria.”Desde o primeiro momento em que fomos procurados, abraçamos a causa. Realmente, a mulher sofre, além da violência física, assédio sexual e moral. O Ministério Público e a Sejusp podem contar com todo o apoio da Prefeitura de Pouso Alegre, neste contexto do combate à violência contra a mulher. O machismo não pode imperar nas relações homem/mulher”, concluiu.
