O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assinou, nesta quarta-feira (13/3), Acordos de Cooperação Técnica do Programa de Regularização Fundiária Rural com 56 municípios. Com a parceria as prefeituras passam a contar agora com o apoio da secretaria no planejamento e execução de programas que vão beneficiar cerca de cinco mil famílias com o título de propriedade rural.
Com participação do governador Romeu Zema, a cerimônia reuniu prefeitos de cidades selecionadas no último edital de chamamento público, de dezembro de 2021, e representantes de municípios que fazem parte do Projeto Pró-Brumadinho, executado como parte do Acordo Judicial assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale. O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Durante a sua fala, o governador destacou a mudança que a regularização das propriedades traz para a vida do produtor e também para o desenvolvimento da cidade.
“Já tive o prazer de estar com alguns dos prefeitos aqui presentes fazendo diversas entregas de títulos de regularização de propriedade, e isso muda não só a vida daquele proprietário rural humilde que está lá na ponta, que passa a ter dignidade de ter uma escritura, mas muda também o desenvolvimento de uma cidade, de um estado e de um país” afirmou.
Parceria
O acordo tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, no máximo. O documento estabelece as responsabilidades de cada órgão para a transferência, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual, aos atuais ocupantes posseiros de imóveis no município conveniado.
Na prática, a assinatura do acordo dá início à fase de audiências públicas, momento em que são divulgadas as regras para a inscrição dos interessados. O programa conta com apoio da Emater-MG, responsável por realizar o cadastramento dos produtores que atendem os requisitos legais para a regularização fundiária.
Os passos seguintes são o processo de georreferenciamento dos terrenos, a análise técnica dos dados processuais e a entrega dos títulos, que é uma demanda histórica da sociedade.
“Nós vamos trabalhar com essas prefeituras a regularização fundiária rural de pequenas propriedades e esse é um grande diferencial. O programa traz segurança jurídica e dignidade a quem recebe o título, viabilizando o acesso a diversas políticas públicas como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o crédito rural. O trabalho tem continuidade com a assistência técnica da Emater-MG, que acompanha esses produtores que vão passar a produzir mais, gerando emprego e renda no campo” destacou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.
Benefícios
Além da segurança jurídica do imóvel, com o documento em mãos, o produtor, especialmente o agricultor familiar, passa a ter acesso a diversas políticas públicas como o crédito rural, que é um recurso que pode ser usado em melhorias na propriedade e tecnologias para o aumento da produção. Tudo isso impacta na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional, com a produção de alimentos, geração de emprego e renda.
O prefeito do município de São Francisco, Norte de Minas, Miguel Paulo, ressaltou a importância da parceria com o Governo de Minas.
“Eu conheço a realidade da minha cidade. Vários agricultores familiares não têm condição de desenvolver um projeto, obter um financiamento. Essa parceria vai melhorar a qualidade de vida das pessoas de São Francisco e dos outros municípios” disse.
Por sua vez, o prefeito do município de Alto Jequitibá, na Zona da Mata, Daniel Guimarães Sathler, reforçou os benefícios da regularização para a comunidade.
“Essa parceria com o Governo do Estado para dar o título de propriedade é muito importante. É dar dignidade aos produtores rurais, respeito e, o mais importante, é dar a eles condição de sucessão para os seus herdeiros. E isso é uma grande conquista” comemora.
Balanço
No ano passado, o número de títulos entregues bateu recorde, pelo segundo ano consecutivo, com 1,8 mil propriedades regularizadas em 64 cidades de diversas regiões mineiras.
Para o período 2023/2026 a meta é emitir 7,2 mil documentações entregues, promovendo segurança jurídica, cidadania e oportunidade de crescimento para pequenos agricultores, que poderão finalmente comprovar serem donos do lugar onde vivem e trabalham. O crescimento é de aproximadamente 40% em relação aos 5,2 mil títulos entregues no período de 2019-2022.
Municípios Selecionados
Os municípios selecionados são: Catuji; Fruta de Leite; Itaipé; Novo Oriente de Minas; Novo Cruzeiro; Aricanduva; São Félix de Minas; Pavão; Senhora de Oliveira; São Francisco; São Romão; São Miguel do Anta; Itamarandiba; Carlos Chagas; Arinos; Alto Jequitibá; Cristina; Juramento; Gameleiras; Mata Verde; Jequitinhonha; Campanário; Medina; Capitão Andrade; Coronel Murta; Sobrália; Águas Formosas; Frei Inocêncio; Itanhomi; Periquito; Itabirinha; Raul Soares; Mesquita; Resplendor; Gouveia; Bertópolis; Poté; Buritizeiro; Bocaiuva; Paraopeba; Três Marias; São Gonçalo do Abaeté; São Joaquim de Bicas; Paineiras; Pompéu; Papagaios; Maravilhas; Pequi; São José da Varginha; Curvelo; Fortuna de Minas; Caetanópolis; Abaeté; Bom Jardim de Minas; Piedade do Rio Grande e Santa Rita de Ibitipoca.