Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da equipe artística “Jacaré du Brejo e Palhaços” para realização de 02 (duas) apresentações de espetáculo de manobras radicais e acrobacias com motocicletas, no Município de Bonito/MS, sendo a primeira apresentação prevista para o dia 02 de outubro de 2026, integrada a comemorações oficiais do Aniversário da Cidade de Bonito/MS e a segunda para o dia 20 de novembro de 2026.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2026
FAVORECIDO: JULIANA G. DE OLIVEIRA BRITO ME
CNPJ Nº 17.390.035/0001-87
VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
PRAZO: 31 de dezembro de 2026.
Bonito-MS, 23 de setembro de 2026.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.